Delator diz que houve direcionamento em licitação do transporte em Maringá
O advogado Sacha Reck disse à Justiça, por meio de delação premiada, que houve direcionamento no edital da licitação do transporte coletivo de Maringá, no norte do Paraná, em 2010. Ele trabalhava para a Logitrans, empresa contratada por prefeituras para estudos de logística e mobilidade urbana, e foi preso em junho de 2016 na Operação Riquixá,sob suspeitas de fraudes em processos públicos.
No depoimento, o delator afirmou que a intenção no município era direcionar o processo licitatório para favorecer a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), empresa do grupo Comporte Participações, que pertence à família Constantino, que já prestava o serviço no município e também atua em outras cidades do país. Conforme a delação, houve reuniões com representantes da TCCC antes da publicação do edital de licitação. “A empresa estava participando da formulação do edital através do Antônio Sebastião Alberto Crepaldi [que aparece no edital como representante da TCCC], fazendo essa interlocução comigo.”
Reck cita um dos sócios da Logistrans, Antônio Carlos Marchezetti, como um dos negociadores do contrato de licitação do transporte coletivo em Maringá com os donos da TCCC. “A verdade, pelo que se percebeu, não saía esse edital sem eles [da empresa] estarem de acordo”, afirmou.
A Logitrans, empresa da qual o pai de Sacha Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras enquanto ele advogava para empresas interessadas. A delação dele foi homologada pela Justiça em 6 de julho deste ano. Reck está em liberdade. Depois que o edital de licitação ficou pronto, Reck disse ter encaminhado para a procuradoria do município. Segundo ele, algumas dificuldades para autorizar o andamento do processo foram apontadas à época. O advogado delatou que a questão foi relatada a um dos diretores da TCCC, Armando Roberto Jacomelli, que prometeu tomar providências. “O Beto [Jacomelli] me disse o seguinte: ‘não, tudo bem, deixa que eu vou resolver esse assunto, vou ver o que está acontecendo’.”
Na delação, o Reck apontou ainda que o diretor da Secretaria de Transportes na época, Mauro Menegazzo, sabia da interferência da empresa no processo de licitação. “Ele [Mauro] sabia que [a interferência] veio de cima para baixo e ficou contrariado”, relatou.
O edital da licitação foi publicado pelo município em 2011, e apresentava uma série de requisitos técnicos e financeiros como exigências para a participação das empresas interessadas. À época, o prefeito de Maringá era Silvio Barros (PP). Uma ação popular proposta em março do mesmo ano pediu a suspenção do processo, alegando que a TCCC estaria sendo beneficiada.
Uma liminar garantiu a interrupção do processo licitatório. Conforme a delação, com a ajuda de Sacha Reck a prefeitura derrubou a liminar e o processo de licitação teve sequência. Três empresas participaram da licitação do transporte coletivo de Maringá, vencido pela TCCC. O valor do contrato é de R$ 150 milhões, válido por 20 anos e prorrogável por igual período. A investigação acerca do edital de licitação em Maringá estava interrompida pela Operação Riquixá. Com a delação de Reck, a situação ocorrida na cidade volta a fazer parte da operação.
Operação Riquixá
A primeira fase da Operação Riquixá foi deflagrada no dia 29 de junho de 2016, com o cumprimento de seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas (que é quando a pessoa é conduzida para ser ouvida pela polícia) e 53 ordens de buscas e apreensão em empresas e residências das cidades de Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, além de municípios de Santa Catarina, São Paulo e, também, no Distrito Federal. Na época, o MP-PR ofereceu denúncia criminal contra 22 pessoas, por crimes constatados durante a licitação do transporte coletivo em Guarapuava no ano de 2009.
Documentos exclusivos obtidos pelo G1, em agosto de 2016, apontavam para a existência de um suposto esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal.
A segunda fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2017, com base em acordo de colaboração premiada realizado com um advogado, integrante da organização criminosa. Em seguida, em março deste ano, o MP-PR ofereceu denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa especializada em fraudes a licitações do transporte coletivo em várias cidades do país.
O que dizem os citados
A defesa da TCC e dos diretores Armando Roberto Jacomelli e Antônio Sebastião Crepaldi afirmou que não teve acesso à delação, o que impede de fazer considerações a respeito do conteúdo. Mauro Menegazzo, ex-diretor da Secretaria de Transportes, Antônio Carlos Marchezetti, um dos sócios da Logitrans, não retornaram as ligações. A Comporte Paricipações também não retornou o contato. Silvio Barros, prefeito de Maringá entre 2005 a 2012, afirmou em nota que não soube e não participou de qualquer irregularidade na licitação. Segundo ele, o conteúdo da delação mostra claramente que o próprio Sacha Reck isenta o ex-prefeito de qualquer participação nas ilicitudes praticadas. Silvio disse ainda que tratou com Reck sempre sobre questões técnicas da licitação. A defesa de Sacha Reck prefetiu não se manifestar sobre o caso.Fonte G1
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