Ex-prefeito silvio barros é condenado por irregularidades em desapropriações de imóveis em Maringá
O ex-prefeito de Maringá Silvio Barros foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades em desapropriações de imóveis durante a gestão de 2009 a 2012. Um ex-secretário e o procurador-geral do município da época, além de quatro corretores de imóveis, também foram condenados.
Em nota, Silvio Barros disse que a decisão é equivocada. Leia a íntegra abaixo.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os condenados eram réus em uma ação civil pública que foi ajuizada em 2014. Os imóveis foram desapropriados para a inauguração do novo Parque Industrial de Maringá, entre 2011 e 2012.
O ex-prefeito publicou um decreto em novembro de 2011 para a desapropriação amigável ou judicial de sete lotes na Gleba Pinguim que seriam destinados para a instalação do novo Parque Industrial da cidade. Segundo o MP-PR, a desapropriação amigável não foi comunicada aos proprietários do imóveis, que acreditaram estar vendendo os terrenos um investidor de São Paulo.
Para o MP-PR, a gestão municipal contou com a intermediação de corretores de imóveis. de acordo com o Ministério Público, os corretores cobraram irregularmente comissões sobre os negócios e obtiveram vantagens indevidas com o apoio da administração da cidade.
Na sentença, o juiz Nicola Frascati Junior cita que os agentes públicos ocultaram formalidades administrativas referentes a um processo de desapropriação amigável. Segundo o juiz, o caso gerou prejuízos financeiros aos proprietários dos imóveis, que tiveram que arcar com pagamentos de comissão de corretagem de vendas aos corretores, o que não teria acontecido em um processo comum de expropriação.
De acordo com o MP-PR, as vítimas só descobriram que estavam vendendo os imóveis para o município de Maringá no momento da assinatura do registro de transferência imobiliária.
O juiz condenou os envolvidos a solidariamente ressarcirem integralmente os danos causados aos proprietários dos imóveis e ao município de Maringá. A condenação também suspende os direitos políticos dos acusados por três anos.
Além disso, segundo a sentença, os réus terão que pagar multa equivalente a 20 vezes o valor corrigido do salário que cada um recebia na época em que o caso aconteceu. Segundo o MP-PR, cabe recurso da decisão.
Na decisão, o juiz Nicola Frascati Junior ainda determinou que o MP-PR investigue o deputado federal Ricardo Barros, que foi citado em” várias passagens dos autos”, conforme consta na sentença.
Veja os retornos das defesas:
Silvio Barros:
O ex-prefeito de Maringá, Silvio Barros, lamenta que o Ministério Público se mova contra o interesse dos maringaenses e contra a eficiência de gestão. A ação comprova cabalmente que a prefeitura adquiriu por preços vantajosos os terrenos da Cidade Industrial, com economia aos cofres públicos.
A prefeitura fez chamada pública para a oferta de terrenos e foi escolhido o melhor custo benefício. Era de conhecimento público, portanto a intenção de fazer a Cidade Industrial no local. Por fim, lamenta a decisão judicial equivocada, afirma que vai recorrer e acredita na reversão da decisão.
Luiz Carlos Manzato
Luiz Carlos Manzato disse que vai recorrer da sentença, que está equivocada. Ainda segundo ele, que é ex-procurador do município, os compradores pagaram abaixo do valor da avaliação do que o preço de mercado, e isso não significa causar prejuízo contra o município. O ex-procurador disse que tem pareceres que comprovam que todas as decisões foram tomadas dentro da lei, e que vai recorrer. Fonte G1
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