Projeto prevê 13º salário para vereadores, prefeito e vice de Maringá
A Mesa Executiva da Câmara de Maringá, norte do Paraná, elaborou um projeto de lei que prevê o pagamento de 13º salário e abono de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores. A proposta foi incluída na pauta de uma sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quinta-feira (28), mas foi retirada por quatro sessões.
Maringá conta com 15 vereadores e subsídio mensal de R$ 8.697,21 para cada parlamentar. A exceção, entre os vereadores, é o presidente da Câmara, que recebe R$ 13.045,83 mensais. O salário do prefeito é de R$ 23.861,14. O vice-prefeito recebe R$ 12.646,40 por mês.
O texto do projeto tem data de quarta-feira (27) e é assinado por sete vereadores. Assinam o projeto de lei 14.356/2017 todos os seis integrantes da Mesa Executiva – Mário Hossokawa (PP), Mário Verri (PT), William Gentil (PTB), Sidnei Telles (PSD), Odair Fogueteiro (PHS) e Belino Bravin (PP) –, além de Alex Chaves (PHS).
O primeiro vereador a assinar a proposta foi o presidente da Câmara, às 18h06 de quarta-feira. As duas últimas assinaturas foram nesta quinta-feira: Verri registrou sua assinatura eletrônica 1h43 da madrugada. Já Chaves aderiu à ideia às 12h38, minutos antes da sessão extraordinária.
“Estamos ainda construindo isso, como é um projeto que tem que ser apresentado pela Mesa Executiva, nós estamos participando, certo? Mas vamos juntar informações, principalmente de outras cidades do porte de Maringá, e tudo mais, e temos também que analisar a questão de impacto [financeiro]”, diz Verri.
Bravin, apesar de ter assinado a proposta, diz que não quer receber o benefício. “Sinceramente, não estou com muita vontade desse 13º, já tive que devolver no passado, sofri muito”,a firma.
Ele, que está no sétimo mandato, refere-se a uma condenação de 2004, quando 16 vereadores da legislatura de 1993 a 1996 tiveram que devolver um pagamento de 13º salário entre os anos de 1995 e 1996. O pagamento foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A reedição da ideia de pagamento de 13º salário para agentes políticos de Maringá baseia-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano. Na época, o STF acatou que os benefícios devem se estender aos políticos. A publicação do acórdão da decisão foi feita no mês passado.
Impacto
Um cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) apontou que o pagamento de 13º salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os 399 municípios paranaenses custaria cerca de R$ 41,3 milhões por ano.
Ao final de um mandato de quatro anos, os gastos chegariam a R$ 165,3 milhões, segundo a estimativa, feito com base na remuneração dos políticos em 2016. Fonte G1
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