Um homem de 46 anos foi encaminhado a delegacia de Maringá na tarde desta quarta-feira (04) sobre ele a acusação de maus tratos a animais, poderá pagar uma multa de R$ 12 mil reais e responder criminalmente. Veja o vídeo aqui
A ONG Salvando Vidas, recebeu a informação que havia um cachorro morto no quintal de uma residência na Rua Peru, Jardim Alvorada em Maringá. Um cachorro foi encontrado morto, cheio de carrapatos e outros insetos e outro visivelmente sem alimentação e sem cuidados higiênico.
“Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
A lei sancionada nesta também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.”
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